O Governo do Maranhão, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), lança nesta sexta-feira (3), às 9h30, o edital do Programa CNH Social 2025. A solenidade será realizada no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís, com a presença confirmada do governador Carlos Brandão.
A iniciativa, conhecida como “carteira de motorista gratuita”, vai beneficiar 10 mil pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), promovendo inclusão social, acesso ao trabalho e autonomia.
O que é o CNH Social 2025
O CNH Social é uma política pública nacional sancionada pela Lei nº 15.153/2025, que permite o uso de recursos provenientes de multas de trânsito para custear todas as etapas da obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda.
O programa cobre:
- Exames médicos e psicológicos
- Aulas teóricas e práticas
- Exames teórico e prático
- Emissão da Permissão para Dirigir (PpD) nas categorias A (motocicleta) ou B (carro)
Quem pode participar
Para ter direito à CNH Social 2025, o candidato deve:
- Ter 18 anos ou mais
- Estar inscrito no CadÚnico
- Possuir renda mensal de até meio salário mínimo per capita (R$ 706,00 por integrante da família)
Municípios contemplados
A execução do programa depende da integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). No Maranhão, 72 cidades já possuem infraestrutura mínima para viabilizar o programa. As vagas serão distribuídas da seguinte forma:
- 6.000 vagas para a primeira habilitação categoria A
- 4.000 vagas para a primeira habilitação categoria B
Entre os municípios contemplados estão:
1. Açailândia
2. Alcântara
3. Aldeias Altas
4. Alto Alegre do Maranhão
5. Alto Alegre do Pindaré
6. Amarante do Maranhão
7. Arame
8. Arari
9. Axixá
10. Bacabal
11. Balsas
12. Barão de Grajaú
13. Barra do Corda
14. Barreirinhas
15. Bequimão
16. Bom Jesus das Selvas
17. Bom Lugar
18. Buriti Bravo
19. Buriticupu
20. Campestre do Maranhão
21. Carolina
22. Carutapera
23. Caxias
24. Chapadinha
25. Cidelândia
26. Codó
27. Colinas
28. Conceição do Lago-Açu
29. Coroatá
30. Davinópolis
31. Estreito
32. Gonçalves Dias
33. Governador Nunes Freire
34. Grajaú
35. Icatu
36. Imperatriz
37. Itapecuru-Mirim
38. Itinga do Maranhão
39. João Lisboa
40. Lago da Pedra
41. Loreto
42. Matões
43. Mirador
44. Morros
45. Paço do Lumiar
46. Passagem Franca
47. Paulino Neves
48. Paulo Ramos
49. Pedreiras
50. Pindaré-Mirim
51. Pinheiro
52. Pio XII
53. Presidente Dutra
54. Rosário
55. Santa Helena
56. Santa Inês
57. Santa Luzia
58. Santa Rita
59. São Bento
60. São João do Sóter
61. São João dos Patos
62. São José de Ribamar
63. São Luís
64. São Luís Gonzaga do Maranhão
65. São Mateus do Maranhão
66. Timon
67. Trizidela do Vale
68. Tuntum
69. Tufilândia
70. Tutóia
71. Viana
72. Vitorino Freire
Inscrições gratuitas e online
As inscrições para o Programa CNH Social 2025 serão realizadas de 3 a 22 de outubro, exclusivamente pela internet, por meio do site oficial: cnhsocial.detran.ma.gov.br.
Para quem não tiver acesso à internet, será possível se inscrever presencialmente nas unidades regionais do Detran-MA (Ciretrans e Postos Avançados), onde o formulário eletrônico estará disponível.
